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Contrato de Prestação de Serviços em Fluxo Continuo
De Transmissão de Áudio (Leia com atenção)
1. Contratada
Streaming
Brasil – inscrita sob CNPJ nº 10.544.822/0001-97 e Localizada na
Rua Comendador Gil Pinheiro 640A – Tatuapé – São Paulo - SP
2. Contratante
Descrito no(s) campo(s) 1,2,3,4,5,6 do formulário postado acima.
3. Objeto
O presente contrato tem por objeto a regulamentação do serviço de Assessoria Técnica e analise
em transmissão de áudio e/ou vídeo via internet oferecida pela CONTRATADA à CONTRATANTE:
II - A CONTRATANTE optou
pelo seguinte plano de serviço:
a) Plano: Descrito no campo 15 ou 18 do formulário acima
b) Prazo do contrato: 1 ano contados da data da instalação
c) Forma de pagamento: Depósito bancário via Caixa Econômica /
Lotéricas / Bradesco
d) Valor total do objeto : Valor descrito no campo 15 ou 19 pelo
período de 1 (Hum) Ano
e) Os Valores do Campo 18 dependem do consentimento e aprovação de nossa
equipe
4. Responsabilidades da
Contratada
I – É de inteira responsabilidade da contratada o fornecimento da porta de
transmissão enquanto vigente este instrumento num período de até 99.4% ao
mês tendo 0.6% de tolerância em casos de ajustes técnicos ou manutenções.
II – A Contratada prestará
o suporte técnico 24 horas por dia sendo que exceto horário comercial o
atendimento do suporte ocorrerá apenas de maneira emergencial via telefone
móvel ou email de suporte.
III – E de extremo sigilo
da contratada qualquer dado de cadastro fornecido pela contratante por meio
de internet ou outro meio de comunicação.
IV - No Caso de Plano com Mini-site, o prazo de entrega deste é de 10 dias
úteis. Este mini-site é desenvolvido em plataforma Open Source (Código
Aberto) baseado na tecnologia Wordpress.
5. Responsabilidade da
Contratante
I - Garantir que qualquer informação publicada no espaço cedido pela
CONTRATADA não viole qualquer lei federal, estadual ou municipal.
II - Isentar a CONTRATADA
de qualquer responsabilidade civil e criminal caso o conteúdo
disponibilizado viole lei federal, estadual ou municipal.
III - É de total
responsabilidade da CONTRATANTE a manutenção e desenvolvimento do site
hospedado, isentando-se a CONTRATADA da necessidade de correção de quaisquer
problemas comprovadamente não relacionados à infra-estrutura de servidores
disponibilizada pela CONTRATADA.
IV - Declaro estar ciente que o numero de IP (Protocolo de internet)
registrado nesse contrato é minha assinatura eletrônica e tem validade
comercial e judicial.
V - Declaro estar ciente para ficar livre de qualquer multa em caso de
cancelamento, comunicar a Contratada com 10 dias corridos de antecedência
por escrito.
6. Isenções e Garantias
A CONTRATADA isenta-se de
responsabilidade pela interrupção dos serviços prestados nos
casos abaixo:
I - Problemas de força
maior que não permitam a disponibilização dos serviços contratados.
II - Problemas nos serviços
de comunicação de dados utilizados pela CONTRATADA, fornecidos e mantidos
pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
III - É de total
responsabilidade da CONTRATANTE a guarda de cópia dos arquivos por ela
disponibilizados nos servidores da CONTRATADA.
IV - A CONTRATADA não se
responsabiliza pela integridade dos arquivos da CONTRATANTE, embora seja
feita uma cópia diária ou semanal, de acordo com critérios estipulados pela
CONTRATADA, como forma de agilizar eventuais problemas causados por exclusão
indevida de arquivos ou pastas. Em caso de exclusão, alteração ou
danificação de arquivos disponibilizados pela CONTRATANTE, seja qual for o
motivo, cabe exclusivamente à CONTRATANTE a reposição dos mesmos.
7 - Vencimentos
I -Fica ciente entre as partes que o não pagamento da mensalidade
no prazo de 5 (cinco) dias úteis (livrando sábado, domingos e feriados)
implicará na suspensão do serviço, sendo que a religação só será efetuada
apos confirmação de pagamento.
II - Os Pagamento via deposito bancário só serão liquidados apos
confirmação com um dos nossos consultores ou pelo
http://www.streamingbrasil.com.br/confirmacao/
.Caso isso não ocorra, o pagamento continuará constando como não-efetuada.
III - Caso ocorra depósitos falsos bem como envelopes vazios no caixa
eletrônico ou tentativa de estelionato, a Contratada abrirá um Boletim de
Ocorrência junto a Policia Civil do Estado de São Paulo a caráter de
registrar o fato caracterizando mal-intencionamento.
8. Foro
I - As partes elegem o foro do Município São Paulo, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer divergências
jurídicas que possam decorrer da execução deste contrato.
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